TJMG 9981369-45.2008.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS - CONTRATO FIRMADO POR FALSÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - VALOR - COMPENSAÇÃO DO DANO. Se a sentença reconheceu a inexistência de contrato entre as partes a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0094357-70.2013.8.13.0521
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE NÃO AD USUCAPIONEM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Se na Ação de Usucapião Extraordinária não restam demonstrados os requisitos da posse…
TJMG 0018055-28.2015.8.13.0295
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE O MESMO IMÓVEL - CONEXÃO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SIMULTÂNEOS - NECESSIDADE - SUSPENSÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - NÃO CABIMENTO. O rec…
TJMG 0017259-49.2015.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA VIA BACENJUD DE VALORES PROVENIENTES DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR - LIMITE DE 30% - POSSIBILIDADE.
- A parte executada deve responder por seus d…
TJMG 0029393-74.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DENUNCIA VAZIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NOTIFICAÇÃO - LIMINAR - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO.
- Quando o locador decidir pela retomada de imóve…