TJAC 0701432-56.2021.8.01.0007
CIVILPROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANOS MORAIS.…
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TJAC 0714577-08.2018.8.01.0001
V.V ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES DA VIGÊNCIA DO CONTRATO MEDIANTE TERMO ADITIVO. RATIFICAÇÃO DOS TERMOS ORIGI…
TJAC 0700262-85.2022.8.01.0016
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INCABÍVEL. CAPITALIZAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O pedido de concess…
TJAC 0700080-20.2022.8.01.0010
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. AFASTADA. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. INADIMPLEMENTO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AÇÃO ANTERIOR E HOMOLOGADO J…