TJAC 0700080-20.2022.8.01.0010
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. AFASTADA. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. INADIMPLEMENTO.…
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TJAC 0007240-04.2021.8.01.0001
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TJAC 0701261-59.2022.8.01.0009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADITAMENTO. IMISSÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM. O Código de Processo Civil, em seu art. 329, prevê a possibilidade de adita…
TJAC 1000582-42.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. RESCISÃO UNILATERAL. CANCELAMENTO POR INADIMPLEMENTO. BENEFICIÁRIO PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. RISCO DE DANOS À SAÚDE DO AGRAVADO. RECURSO PARCIALMENTE P…
TJAC 0716376-13.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS CAPITALIZADOS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL. PREVISÃO CONTRATUAL. TAXA DE JUROS MENSAL INFERIOR AO DUODÉCUPLO DA ANUAL. TABELA PRIC…