TJAC 1000707-39.2026.8.01.0000
CIVILPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA. TUTELA DE URGÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1001127-49.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DIVERGENTES. 1. O artigo 678 do Código de Processo Civil prescreve que: "A…
TJAC 0705961-73.2020.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARTA FIANÇA. FIRMA/ASSINATURA. FRAUDE. PROVA PERICIAL. CIENTÍFICA. INSCRIÇÃO NEGATIVA. EXERCÍCI…
TJAC 0700573-58.2017.8.01.0014
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. AGENTE DE ENDEMIAS. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA…
TJAC 0010130-76.2022.8.01.0001
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. COMPROVAÇ…