TJAC 1001127-49.2023.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO RITO COMUM. CONSÓRCIO. PRELIMINARES DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADAS. CLÁUSULA PENAL E TAXAS CONTRATUAIS DO CONSÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE…
TJAC 0704469-46.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. AFASTADAS. POSSE DE BOA-FÉ. ESBULHO POSSESSÓRIO. DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. MANTIDOS. DESPROVI…