TJAC 0006749-60.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. APELAÇÃO CRIMINAL. MINORAÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. INADMISSIBILIDADE. OPÇÃO DE…
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TJAC 1002626-97.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão redigido em Habeas Corpus, vi…
TJAC 0711398-32.2019.8.01.0001
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TJAC 0001087-05.2019.8.01.0007
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL. LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR FISIOTERAPEUTA. INADMISSIBILIDADE. ATO PRIVATIVO DE PROFISSIONAL MÉDICO. INTELIGÊNC…