TJMG 0402739-14.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
- Para o deferimento de liminar na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RELAÇÃO LOCATÍCIA - DESDOBRAMENTO DA POSSE - TUTELA DA POSSE DIRETA - INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - NECESSIDADE DE AÇÃO DE DESPEJO - INVOCAÇÃO DE DOMÍNIO - IMPE…
TJMG 0703770-65.2005.8.13.0480
USUCAPIÃO ESPECIAL. IMÓVEL URBANO. POSSE PERMITIDA. PROVA. - A pretensão de usucapião especial sobre imóvel urbano, provada a natureza de posse consentida ou precária, sem a intenção de dono, não pode ser tutelada.
TJMG 1142979-30.1998.8.13.0024
REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ESPECIAL. FASE INSTRUTÓRIA. SENTENÇA NULA. É nula a sentença da ação reivindicatória, prolatada sem que a fase instrutória da ação de usucapião especial tenha sido encerrada de modo adequado, c…
TJMG 4164594-35.2007.8.13.0145
INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO.A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém do ato ilícito, resultante…