TJMG 1142979-30.1998.8.13.0024

REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ESPECIAL. FASE INSTRUTÓRIA. SENTENÇA NULA. É nula a sentença da ação reivindicatória, prolatada sem que a fase instrutória da ação de usucapião especial tenha sido encerrada de modo adequado, com a realização da audiência para a oitiva de testemunhas, uma vez que a usucapião se constitui em legítima e eficaz oposição ao direito do proprietário de reivindicar o nem imóvel usucapiendo.