TJMG 2450831-76.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE, DO ESBULHO, DA DATA DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. EXPEDIÇÃO DE MANDADO…
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TJMG 0167480-04.2008.8.13.0028
APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - CURATELA EXERCIDA PELO GENITOR - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR - PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERDITADA SEM BENS PERCEBENDO BENEFÍCIO DE UM SALÁRIO MÍNIMO - FORMALISMO EXCESSIVO - DISPENSA - MANUTENÇÃO…
TJMG 0282851-32.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - REVISÃO DE CONTRATO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - VALOR DIVERSO DO CONTRATADO - IMPOSSIBILIDADE. Para que seja possível a consignação em ação ordinária de revisão contratual, é…
TJMG 4317432-60.2007.8.13.0145
AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS - NOTA FALSA - RETENÇÃO PELO BANCO - RESPONSABILIDADE CIVL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. A responsabilidade civil encontra suas diretrizes no artigo 186 do Código Ci…