TJMG 2138933-76.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - REINTEGRAÇÃO DEVIDA - LIMINAR CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação de reintegração de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PROVA PERICIAL QUE AFASTA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO ALEGADO NA…
TJMG 6880651-96.2005.8.13.0024
INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO - PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO DO FALECIDO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - CÔNJUGE SUPÉRSTITE HERDEIRO.…
TJMG 0023590-73.2010.8.13.0145
A10145100023590001A
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO. Se por qualquer motivo o consumidor sofrer dano moral em função de cobrança indevida, tem direito de pleitear in…
TJMG 0254235-88.2006.8.13.0452
A10452060254235001A
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR JÁ RECONHECIDA PELO PODER JUDICIÁRIO. ESBULHO POSSESSÓRIO E SUA DATA. PROVA SUFICIENTE. SENTENÇA REFORMADA. Comprovando…