TJMG 0254235-88.2006.8.13.0452
CIVILA10452060254235001A
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR JÁ RECONHECIDA PELO PODER JUDICIÁRIO. ESBULHO POSSESSÓRIO E SUA DATA. PROVA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4248154-52.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DESOBEDIÊNCIA - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA À COAUTUADA - IMPOSSIBILIDADE - PRISÃO PREVENTIV…
TJMG 5004397-30.2023.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - MAMOPLASTIA REDUTORA - CIRURGIA REPARADORA E FUNCIONAL DECORRENTE DE TRATAMENTO DE OBESIDADE - NEGATIVA DE COBERTU…
TJMG 0110881-21.2014.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERÍCIA JUDICIAL AFASTADA - CONTROVÉRSIA NÃO ESCLARECIDA PELO PERITO - PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTOS CONFLITANTES - VALORAÇÃO DAS PROVAS - CULPA DO R…
TJMG 2075112-93.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE ALUGUEL. DESCONSTITUIÇÃO.
I. Caso em exame:
1. O agravante impugna a penhora de aluguel que utiliza para liquidar o do imóvel que reside.
II. Questão…