TJMG 0086168-38.2014.8.13.0693
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. FUNDAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. PROVA DOCUMENTAL. DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECÔNOMICA. DEFERIMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕES ADVOCATÍCIOS NO PERÍODO RECLAMADO. CONVERSÃO DO MANDADO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Demonstrado por meio de balanços contábeis, confeccionados por terceiro independente,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0099862-79.2012.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT -INDENIZAÇÃO PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU INVALIDEZ - VALOR - SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA ACIDENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA. Aplica-se a proporcional…
TJMG 0727560-53.2009.8.13.0637
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS - REQUISITOS DO DOCUMENTO - UNILATERALIDADE - ÔNUS DA PROVA.
Para ajuizar a ação monitória, é necessário que a prova escrita, despida de força executiva, seja certa e líquida, se…
TJMG 3000384-17.2011.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNUS DA PROVA.
Os fundamentos do pedido, a ensejar o direito de indenização por danos morais e materiais, devem de ser cabalmente demonstrados, resultando na improced…
TJMG 0001164-19.2013.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE -…