TJMG 0531479-05.2007.8.13.0637
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - VALOR CONSTANTE DO MANDADO MONITÓRIO - QUESTÃO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE DE IMPUGNÁ-LO EM SEDE DE EMBARGOS.
A questão dos…
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TJMG 5058067-94.2019.8.13.0024
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - GARANTIA DO JUÍZO - CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE - PENHORA - REFORÇO - IMPOSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL.
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TJMG 0618876-53.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS - ATRASO EM OBRA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do dire…