TJMG 0001096-09.2004.8.13.0540

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO - LITIGANTES CASADOS - SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS - ALIENAÇÃO - PARTILHA - PROCEDIMENTO INADEQUADO. Necessária a realização de partilha em processo de divórcio havido entre as partes, visando a formação de um condomínio sobre os bens que lhe são comuns, pelo regime de casamento adotado, para deliberação sobre sua alienação ou compensação por investimentos realizados.