TJAC 1002263-13.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE URBANISMO E MONITORAMENTO POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100954-79.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA EM EDITAL. DIREITO COLETIVO. IMPACTO NA CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS. INCOMPATIBILIDADE COM RITO DOS JUIZADOS…
TJAC 0004674-77.2024.8.01.0001
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Roubo com Causa de Aumento. Dosimetria. Pena menor que o Mínimo Legal. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 231 do STJ. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Apelaçã…
TJAC 0710482-56.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face de Acórdão que negou provimento…
TJAC 1002485-15.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração em face de Acórdão proferido pel…