TJAC 0000028-43.2023.8.01.0006
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSOS…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000312-18.2024.8.01.0000
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, SOBRETUDO O ATINENTE…
TJAC 1000327-84.2024.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERA…
TJAC 1000345-08.2024.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGA…
TJAC 0001458-45.2019.8.01.0014
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA NA FASE INQUISITORIAL. EXISTÊN…