TJAC 0000467-21.2023.8.01.0017
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA PARA OS FATOS.…
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TJAC 0000360-47.2022.8.01.0005
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FLAGRANCIAL DEMONSTRADA. ENTRADA DOS POLICIAIS AUTORIZADAS PE…
TJAC 0006511-41.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS PROVAS COLHIDAS. CONJUNTO PRO…
TJAC 0000050-69.2021.8.01.0007
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA FIRME DOS POLICIAIS. HARMONIA COM…