TJAC 0007563-43.2020.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. MÉRITO. FIXAÇÃO…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA TENTADO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. AGRAVANTES. ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. TENTATIVA. FRAÇÃO. DETRAÇÃO PENAL. R…
TJAC 1001098-28.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Estelionato. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Concessão em parte. - Diante das condições pessoais do paciente, impõe-se a concessão do Habeas Corpus, aplicando medidas cautelares diversas da prisão…
TJAC 1001099-13.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Violação de domicílio. Ameaça. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. - Demonstrado que o paciente já se encontra em liberdade, em razão da revogação da sua prisão preventiva pela própria autoridad…
TJAC 1001352-98.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Roubo com causa de aumento de pena. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência. - Veri…