TJMG 5016082-14.2020.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DEFENSIVA - FATO EXTINTIVO DA DÍVIDA - PROVA - AUSÊNCIA
Em embargos monitórios, não se…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 6042475-32.2015.8.13.0024
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TJMG 5001901-76.2021.8.13.0572
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A SERVIDORES PÚBLICOS. NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ENTENDIMENTO DO STF…
TJMG 5291232-50.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA - MELHOR INTERESSE DO INTERDITANDO - NECESSIDADE - DAR PROVIMENTO. O instituto da curatela visa, dentre outros pontos, visa proteger os interesses pessoais, emocionai…
TJMG 4663050-06.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO QUE VISA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - APLICAÇÃO DO ARTIGO 109, I, DA CF - JUSTI…