TJMG 5120921-90.2020.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMENDA DA INICIAL - CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA - NÃO CABIMENTO - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA - ANÁLISE QUANTO A LEGALIDADE DO ENDOSSO - MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
1. A…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5017897-47.2023.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DE ILICITUDE DA NEGATIVAÇÃO - DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS -CABIMENTO -…
TJMG 5173371-78.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA DA PARTE ADVERSA PELO SINISTRO - IMPERTINÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SENTE…
TJMG 5000161-29.2021.8.13.0396
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO NA DATA DO SINISTRO - IRRELEVÂNCIA PARA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SÚMULA 257 DO STJ - EMBRIAGUEZ DO SEGURADO - CONDUTOR INABILITADO…
TJMG 5007203-33.2021.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO PREVENTIVA - POSTERIOR ABOLVIÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, ARBITRARIEDADE OU ABUSO DE PODER - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inexistindo qualq…