TJMG 0567700-45.2013.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - OBSERVÂNCIA - VERBA ALIMENTÍCIA NOTADAMENTE PROPORCIONAL AOS RENDIMENTOS DO PRESTADOR - INSUPORTABILIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DA QUANTIA FIXADA NO PRIMEIRO GRAU - RECURSO DESPROVIDO. Observados os critérios da necessidade do alimentando menor e da possibilidade sócio-econômica do alimentante em arcar com o valor razoavelmente fixado na instância a quo, não sendo demonstrada qualquer causa hábil a indicar a excessividade no arbitramento dos alimentos provisórios, há que se manter o provimento primevo.