TJAC 0708552-32.2025.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À ORIGEM,…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0701218-72.2024.8.01.0003
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONHECIMENTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO…
TJAC 0715371-19.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO FORMALIZADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADA.…
TJAC 0700338-57.2018.8.01.0014
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS. ATIVIDADE RURAL. CDC. LAUDO PERICIAL. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO…
TJAC 1000712-95.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA PRIMEIRA FASE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Proposta Ação de Exigir Contas por particular em face de i…