TJAC 1000712-95.2025.8.01.0000
CONSUMIDORPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA PRIMEIRA FASE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 1000404-25.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO EM CONTA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. ASTREINTES. CONHECIDO E PARCIALMENTE…
TJAC 0718303-77.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEMAS 1.150 E 1.300 DO STJ.…
TJAC 0701597-82.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CANCELAMENTO A QUALQUER TEMPO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. DIREITO À EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL SEM AFASTAMENTO DA DÍVIDA. APURAÇÃO DE SALDO EM LIQU…
TJAC 0717445-80.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. D…