TJMG 0096718-37.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - FAIXA DE DOMÍNIO DA FERROVIA - PASSAGEM DE NÍVEL EXISTENTE SOBRE A FERROVIA ADMINISTRADA PELA AGRAVANTE - MARCO QUILOMÉTRICO 16.400 - ÚNICA VIA DE ACESSO AO IMÓVEL PERTENCENTE AOS AGRAVADOS - PASSAGEM FORÇADA QUE SE CONSUBSTANCIOU EM SERVIDÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS CONSTANTES NO ART. 927 DO CPC - DEFERIMENTO - NECESSIDADE DE RETIRADA DE TODO E QUALQUER MATERIAL COLOCADO PELA AGRAVANTE NA PASSAGEM DE NÍVEL QUE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0544838-80.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MOVIMENTO SEM TERRA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar…
TJMG 0832858-63.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - - REFORMA DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO.
Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe…
TJMG 0059446-09.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao…
TJMG 1208254-03.2010.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DO CONTRATO - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. Na ação em que se pretende a revisão de contrato, com a decretação de nulid…