TJMG 9366124-43.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA.
Sendo juntados aos autos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0014444-28.2012.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRAZO DE CARÊNCIA. CONTRATAÇÃO REALIZADA LIVREMENTE. PRÉVIA CIÊNCIA DO SEGURADO. CLÁUSULA CLARA. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO CDC.…
TJMG 0270260-59.2009.8.13.0069
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - CAPITAL INDIVIDUAL - PROPORCIONALIDADE AO NÚMERO DE EMPREGADOS - PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO
- Respeitado o princípio da informação previsto no Código de Defesa…
TJMG 0015760-52.2011.8.13.0620
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PRESCRITOS NO ARTIGO 1.239 DO CÓDIGO CIVIL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA.
Para a declaração da usucapião especial rur…
TJMG 0132174-06.2013.8.13.0672
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE E DO ESBULHO PRATICADO - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - SENTENÇA MANTIDA.
Para que se possa…