TJMG 0270462-39.2007.8.13.0026
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO E DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - TÍTULO HÁBIL PARA MANEJAMENTO DA AÇÃO - SÚMULA 247 DO SUPERIOR…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0988009-22.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À ATIVIDADE - EXTRAÇÃO DE AREIA - LICENÇA AMBIENTAL - OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL -
1. Ainda que a empresa tenha licença ambiental e outorga…
TJMG 0121072-26.2011.8.13.0035
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo agora, ao simples argumento de que excessivos os encargos nele previstos,…
TJMG 0803088-12.2012.8.13.0145
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo agora, ao simples argumento de que excessivos os encargos nele previstos,…
TJMG 0730377-47.2013.8.13.0024
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo agora, ao simples argumento de que excessivos os encargos nele previstos,…