TJMG 0125042-76.2015.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - ORIGEM DA DÍVIDA - PROVA ESCRITA DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. 1- Na ação monitória fundada em cheque…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0135415-13.2012.8.13.0481
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TJMG 0021381-67.2011.8.13.0058
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR INVESTIDO NO CARGO OU FUNÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO - DEPÓSITO DE FGTS - OBRIGATORIEDADE - PRECEDENTES DO STF E DO STJ- PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - DE…
TJMG 0657906-92.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO D…
TJMG 0888777-03.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DESPEJO COMPULSÓRIO - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO III, DO ARTIGO 9º, E INCISO IX, D…