TJMG 5001950-49.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RENEGOCIAÇÃO EMPRÉSTIMO. CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. DOCUMENTOS HÁBEIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
- Ante o disposto no artigo 700 do Código de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6520705-33.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS, MULTA CONTRATUAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE.
Havendo a declaração de procedência do pedido autoral, com a consequente declaração de…
TJMG 2514023-96.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES RECURSAIS VINCULADAS AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTO…
TJMG 0096529-26.2011.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO CURSO DA AÇÃO. DANO PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Fatos supervenientes ao ajuizamento da ação, que influenciam o…
TJMG 0005557-28.2011.8.13.0718
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SUSPEITA DE FURTO. ABORDAGEM INADEQUADA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
- Não havendo comprovação que a abordagem realizada no interior do estabelecimento c…