TJMG 0064132-02.2014.8.13.0693
CONSUMIDOREMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PÓS-DATADO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Tratando-se de cobrança, através da ação monitória, de cheque pós-datado,…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2495242-27.2005.8.13.0145
Ação de repetição de indébito - Cobrança de pulsos excedentes e de chamadas para celular sem discriminação das ligações que integram estas parcelas da conta telefônica - Decadência - Impossibilidade de aplicação da norma…
TJMG 1620273-55.2005.8.13.0313
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SEM QUE O EMPRÉSTIMO TIVESSE SE CONCRETIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO COM PRUDENTE ARBÍTRIO. Se o banco procedeu a descontos nos proven…
TJMG 9353985-30.2006.8.13.0024
Agravo de instrumento - Reajuste de plano de sáude - Assistência à saúde na modalidade de autogestão - Dependente de autorização da ANS. O plano de saúde na modalidade de autogestão se equipara aos planos privados para e…
TJMG 6278443-91.2005.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRESAS DE PLANO DE SAÚDE - ADMINISTRADORES SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS - PRINCIPIO DA EVENTUALIDADE - DENUNCIAÇÃO À LIDE - OBRIGATORIEDADE.
Deve o réu argüir, na contestação, tudo quanto for ne…