TJAC 0714031-06.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA EM CONTRATO. TEMA 1.061/STJ. ÔNUS DO FORNECEDOR.…
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TJAC 0006348-32.2020.8.01.0001
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TJAC 0700066-29.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM DESFAVOR DO ENTE PÚBLICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO HELICÓPTERO PERTENCENTE AO ESTADO DO ACRE E CAMINHÃO DE PROPRIEDADE PARTICULAR.…