TJMG 5000003-92.2017.8.13.0693
PROCESSUALEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATAS PROTESTADAS - VENDA DE MERCADORIA - EXIGIBILIDADE DO DÉBITO COMPROVADAMENTE INADIMPLIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Estando a inicial instruída com prova documental suficiente para ensejar o ajuizamento da ação monitória, consistente em instrumentos…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0490404-73.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VALOR DA CAUSA - DISCUSSÃO SOBRE A INTEGRALIDADE DO DÉBITO - VALOR CORRESPONDENTE À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Em se tratando de embargos à execução, o valor da caus…
TJMG 0109082-09.2013.8.13.0313
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PATROCINADOR. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO. REAJUSTE. ALTERAÇÃO DO INDEXADOR. PO…
TJMG 3449514-71.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - PRESCRIÇÃO - MEMORANDO CIRCULAR CONJUNTO 21/DIRBEN/PFE-INSS - INTERRUPÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO
- O Memoran…
TJMG 0897070-25.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CURATELA PROVISÓRIA - INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO.
- Na ação de interdição, a requerimento da…