TJMG 5005120-63.2017.8.13.0079
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 373, II, CPC/15 - DESINCUMBÊNCIA - EMBARGOS…
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TJMG 0870805-50.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A INCAPACIDADE E O ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - CONFLITO NEGATI…
TJMG 0492632-39.2003.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM FACE DE ESPÓLIO APÓS A REALIZAÇÃO DE PARTILHA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.…
TJMG 0236486-52.2014.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - OPOSIÇAO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - INSTAURAÇÃO DA FASE COGNITIVA - AUSENCIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.
- A ação monitória é dotada de…