TJMG 0870805-50.2011.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A INCAPACIDADE E O ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - CONFLITO NEGATIVO DE…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0961574-62.2007.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.…
TJMG 0733806-59.2008.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. QUESTÕES CONCERNENTES AO PAGAMENTO, PERCENTUAIS E VALOR DA MESMA APÓLICE JÁ DECIDIDAS EM OUTRA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO CO…
TJMG 0513583-70.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NATUREZA ALIMENTAR DO CRÉDITO TRABALHISTA E DA PENSÃO ALIMENTÍCIA POR ATO ILÍCITO - ANTERIORIDADE DA PENHORA - PREFERÊNCIA ASSEGURA…
TJMG 5690149-52.2007.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PROCEDIMENTO - ESCOLHA DO CREDOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O DEVEDOR. O credor que dispõe de título executivo extrajudicial po…