TJMG 0115276-27.2013.8.13.0183
GERALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. VIAGEM AO EXTERIOR. AGÊNCIA DE TURISMO. COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA. FALTA DE PAGAMENTO DE PARCELAS CONTRATUAIS. CONSTITUIÇAÕ DE TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO MANTIDA. A ação monitória busca atribuir força executiva ao…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2619765-37.2000.8.13.0000
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MANIFESTA NECESSIDADE DE AMPLA PRODUÇÃO DE PROVAS - CONSEQÜENTE INOPORTUNIDADE DE SUA CONCESSÃO. Se o desate da quaestio juris posta (indenização por danos morais e materiais)…
TJMG 3123197-07.2000.8.13.0000
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE TARIFA - SUSPENSÃO - ILEGALIDADE - SERVIÇO ESSENCIAL.
O corte de energia, como forma de compelir o usuário ao pagamento de tarifa ou multa, extrapola os li…
TJMG 3074655-55.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - POSTERIOR ABSOLVIÇÃO - GRAU DE RECURSO - VERBA INDEVIDA - Torna-se indevida a indenização por danos morais se, em grau de recurso, o Tribunal ""ad quem"" entende pela…
TJMG 3182573-21.2000.8.13.0000
CORTE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CONSUMIDOR INADIMPLENTE - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, II, DA LEI 8.987/95. Não merece procedência a pretensão da autora de obter indenização po…