TJMG 5071251-25.2016.8.13.0024
GERALEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE A DEVEDORA E EMPRESA QUE NÃO FEZ PARTE DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL - IMPOSSIBILIDADE. A ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa…
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Indenização por danos morais e materiais - Ler - Ausência de comprovação de culpa ou dolo por parte da empresa requerida - Inexistência do nexo de causalidade necessário entre o trabalho executado e o dano sofrido - Impr…
TJMG 3131406-62.2000.8.13.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO A SERVIÇO DO ESTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FIXAÇÃO ADEQUADA DA INDENIZAÇÃO - DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO NO PA…
TJMG 2476703-36.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTADO DE MINAS GERAIS. POLICIA MILITAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. APRESENTAÇÃO A IMPRENSA. OFENSA À DIGNIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS DANOS MATERIAIS…
TJMG 2573202-82.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INTERDIÇÃO - MENOR EM ESTADO VEGETATIVO - HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 446 DO CÓDIGO CIVIL - OBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Apesar da Curatela ser medida extrema, que retira do interditando a gerência de s…