TJMG 0676077-56.2006.8.13.0647
CIVILAÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - SÚMULA 247, STJ - PRESENÇA NOS AUTOS DO CONTRATO E DA PLANILHA DO DÉBITO - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - SENTENÇA MANTIDA. - 'O contrato de abertura de crédito em conta corrente,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0050205-14.2012.8.13.0054
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - SUPOSTO VAZAMENTO DE TEOR DE CONVERSAS OCORRIDAS NA REDE SOCIAL ADMINISTRADA PELO FACEBOOK - VAZAMENTO NÃO PROVADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO…
TJMG 0047073-26.2013.8.13.0017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - CONEXÃO OU CONTINÊNCIA COM AÇÃO DE INVENTÁRIO - INEXISTÊNCIA - RISCO DE DECISÃO CONFLITANTE - NÃO OCORRÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - DESNEC…
TJMG 1974400-82.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PARTILHA DE BEM LITIGIOSO. IMPOSSIBILIDADE. DIVISÃO EM SOBREPARTILHA. MEDIDA CABÍVEL.
1. Os bens litigiosos, de liquidação difícil ou morosa, devem ser submetidos à sobrepartilha, a s…
TJMG 0106480-09.2016.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE EXCESSO DE DOAÇÃO. GARANTIA DO MÍNIMO PARA A SOBREVIVÊNCIA DO DOADOR. MATÉRIA QUE SE ACOMODA NA SEARA DE COMEPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. HIPÓTESE QUE NÃO ENVOL…