TJMG 6013338-93.2015.8.13.0027
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. DOCUMENTOS HÁBEIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA.
- A teor do disposto na súmula 247 do Superior…
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TJMG 1362305-93.2009.8.13.0480
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - DESCONTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO EM CONTA BANCÁRIA - CRÉDITO RELATIVO À PENSÃO ALIMENTÍCIA DO FILHO DA CORRENTISTA - IMPOSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES -…
TJMG 0113641-81.2015.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA - BEM IMÓVEL - CONTRATO PARTICULAR - REGISTRO NO CRI - AUSÊNCIA - VEICULO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA - EXCLUSÃO DO ACERVO - RECURSO PROVIDO. Deve ser reformada a sentença na parte que a…
TJMG 0554648-32.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. OBJETO. DIREITO CONTESTADO EM JUÍZO E DIREITOS HEREDITÁRIOS. INSTRUMENTO PÚBLICO OU POR TERMO NOS AUTOS DA DEMANDA E PRÉ…