TJMG 0062244-58.2014.8.13.0188
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - TÍTULO EXECUTIVO E INSTRUMENTO HÁBIL À AÇÃO MONITÓRIA - DEVEDORSOLIDÁRIO - IDENTIFICAÇÃO - PARTE LEGÍTIMA. A cédula de crédito bancário além de título…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0381447-41.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INCOMPATIBILIDADE COM O VALO…
TJMG 0445267-76.2006.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE USUCAPIÃO - USO EXCLUSIVO DO BEM COMUM POR UM DOS CONDÔMINOS - POSSIBILIDADE - POSSE DO ANTECESSOR - SOMA - IMPOSSIBILIDADE. A usucapião constitui-se num modo de adquirir o domínio da cois…
TJMG 0882757-25.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - QUINHÃO HEREDITÁRIO - BEM PENHORADO ORIUNDO DE HERANÇA JÁ PARTILHADA - HASTA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.
- Não há empecilho à realização de hasta púb…
TJMG 0111910-62.2013.8.13.0188
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -INADIMPLÊNCIA - PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA.
A rescisão contratual por inadimplência do comprador de imóvel não pode ser decretada, quando a adi…