TJMG 4153563-18.2007.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇAÕ MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. O contrato de abertura de crédito rotativo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001737-65.2010.8.13.0126
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NOS…
TJMG 0731884-13.2016.8.13.0000
EMENTA: PARTILHA. PEDIDO PARA QUE OS ALUGUÉIS SEJAM USUFRUÍDOS UNICAMENTE PELA MEEIRA. IMPOSSIBILIDADE.
- Nos termos do art. 2.020 do Código Civil os frutos produzidos pelos bens do acervo hereditário devem integrar a…
TJMG 0031434-10.2012.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS - MULTA MORATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - AFASTAMENTO.
- O benefício de justiça gratuita deve ser deferido se comprovado que a parte n…
TJMG 3701524-74.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENTREGA DE COISA CERTA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO CONFIGURADA - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - NULIDADE DA…