TJMG 6697065-17.2009.8.13.0024
GERALEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO.
Em ação monitória, os juros de mora incidem a partir da citação válida, enquanto a correção monetária tem como termo inicial a data do respectivo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0503211-54.2010.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA.
- Não havendo comprovação do pagamento de débito apontado…
TJMG 7816601-73.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LESÕES NÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUPOSTO ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1) O seguro DPVAT cobre lesões ocasionadas por acide…
TJMG 0003724-67.2011.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - SUBSTITUIÇAO DE CURATELA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO - DISCUSSÃO REMETIDA AOS AUTOS ORIGINÁRIOS DE INTERD…
TJMG 2864627-07.2008.8.13.0105
EMENTA: PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - EX-CÔNJUGE COM ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE DE SEU DEFERIMENTO -APLICAÇÃO DA SÚMULA 336 DO STJ. A pensão previdenciária é…