TJMG 6088088-75.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE A EMBASAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXIGIBILIDADE…
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TJMG 0013376-89.2016.8.13.0540
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - TESTAMENTO CERRADO - ERRO MATERIAL - TESTAMENTO PÚBLICO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - REQUISITOS DE VALIDADE FORMAL PRESENTES - QUESTIONAMENTOS ACERCA DE REQUISITOS INTRÍNSE…
TJMG 5000779-24.2016.8.13.0145
PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. Nos contratos em geral o mero inadimplemento não é causa de existência de danos morais. Todavia, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, no caso específico…
TJMG 0911228-51.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO - REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE ILEGALIDADE DO ATO. 1- A liminar em mandado de segurança consiste em…