TJMG 6010019-29.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE OUTROS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS LOCADAS - POSSIBILIDADE - JUROS - LEGALIDADE - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS DE LOCAÇÃO - DATA CERTA DE VENCIMENTO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA - VENCIMENTO OBRIGAÇÃO.
- As notas fiscais acompanhada do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0522049-48.2017.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA. PESSOA IDOSA. SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA AFASTADA (ART. 60, LC Nº 59/01). CAUSA QUE NÃO SE ENQUADRA NA COMPETÊNCIA DAS VARAS DO IDOSO (AR…
TJMG 5009100-19.2016.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - CAPITAL SEGURADO E PRÊMIO ATUALIZADOS A PARTIR DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO - PARIDADE E PERIODICIDADE ANUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA NO…
TJMG 0079002-76.2013.8.13.0470
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - MENSALIDADE - REAJUSTE - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REGRA DE JULGAMENTO - ART. 333, II, CPC/73 (TEMPUS REGIT ACTUM) - APLICAÇÃO NECESSÁRIA - REAJUSTE PREVALENTE.
O reajuste da mensalidade do p…
TJMG 0094007-54.2017.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E OPOSIÇÃO - NULIDADE DA PARTILHA REALIZADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - QUESTÃO AFETA AO JUÍZO ESPECIALIZADO.
A pretensão deduzida nos autos da opo…