TJMG 1735860-07.2014.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR O PLEITO MONITÓRIO - INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - CITAÇÃO EDITALÍCIA - CABIMENTO DEPOIS DE ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA…
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TJMG 0291587-05.2011.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REAPRECIAÇÃO DE ARGUMENTOS - EFEITOS INFRINGENTES.
Não se admite efeito infringente aos embargos de declaração, se a análise dos argumentos expendidos em contrarrazões a Apel…
TJMG 0346790-22.2004.8.13.0153
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ausência de referência a determinados argumentos não configura omissão do julgado, se da sua fundamentação é possível etrair as razões do julgamento e da adoção de determinada tese jurídica pelo jul…
TJMG 6541289-24.2009.8.13.0024
TRIBUTÁRIO. ABONO DE PERMANÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. I - A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou recentemente o entendimento de que ""sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda os rendimentos r…
TJMG 0224081-77.2010.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DOENÇA PROFISSIONAL- INVALIDEZ TOTAL- NÃO COMPROVAÇÃO- SENTENÇA REFORMADA
DSM-Não comprovado nos autos que a doença de que é portador o requerente acarreta sua inv…