TJMG 0040462-85.2015.8.13.0470

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - TÍTULO DE PROPRIETÁRIO - INTERESSE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO. - O autor proprietário do imóvel não detém interesse processual para propor ação de usucapião. -Verificada a ausência de legitimidade ou interesse processual, o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.