TJMG 0070255-33.2014.8.13.0461
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXTINÇÃO: SEM MÉRITO - CRÉDITO REMANESCENTE - PERDA DO OBJETO: NÃO CARACTERIZAÇÃO - FALTA DE INTERESSE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A dívida de prestações vencidas depois do início do procedimento de cumprimento de sentença não importa a perda do objeto da ação de embargos.
APELAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0627746-68.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ANTERIOR À SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE.
Nos embargos à execução, a prescrição somente pode ser alegada se superveniente à sentença, mesmo se…
TJMG 0015159-88.2010.8.13.0003
: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. - Não há excesso de execução se o devedor apresenta planilha de cálculos relativos aos juros de mora em percentual inferior àquel…
TJMG 0718054-87.2010.8.13.0000
TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1 - Nos termos do § 1º do art. 16 da Lei n.º 6.830/80, a garantia da execução é…
TJMG 5174322-87.2009.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPROVAÇÃO DO EXCESSO À EXECUÇÃO - DECOTE - POSSIBILIDADE. Os embargos à execução são uma ação como outra qualquer, na qual o devedor embargante assume o dever de comprovar suas alegações (CPC, art…