TJMG 0015159-88.2010.8.13.0003
PROCESSUAL: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. - Não há excesso de execução se o devedor apresenta…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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TJMG 0002165-61.2025.8.13.0016
EMENTA: PELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA PRATICADA CONTRA A MULHER EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - ART. 147, §1º, DO CÓDIGO PENAL - RECURSO DEFENSIVO - PRETENSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO…
TJMG 1595425-35.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA - NECESSIDADE - RISCO À VÍTIVA COMPROVADO. RECURSO PROVIDO. 1. Em situações de violência doméstica,…
TJMG 4069436-33.2026.8.13.0000
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EFEITO SUSPENSIVO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ART. 319 DO…