TJMG 0035259-31.2010.8.13.0596
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0214388-71.2008.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 738 DO CPC. REJEIÇÃO LIMINAR. O art. 738 do CPC dispõe que os Embargos à Execução devem ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da junta…
TJMG 0342266-72.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. HERDEIROS DO FALECIDO. SEGURADORA.
Necessária a inclusão no pólo passivo da ação de todos os herdeiro…
TJMG 8464014-09.2002.8.13.0024
pelação ível - ecução iscal - rescrição intercorrente.
ara que seja declarada a prescrição intercorrente, indispensável a constatação de negligência por parte do eeqüente na adoção das medidas necessárias à obtenção do…
TJMG 0728619-42.2012.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUTORIZADORES. PRESENÇA. AGRAVO PROVIDO. A antecipação de tutela requerida na inicial deve vir acompanhada de elementos de convicção e probat…