TJMG 0342266-72.2012.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. HERDEIROS DO FALECIDO. SEGURADORA.
Necessária a inclusão no…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0114687-68.2011.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. Deve se aplicar à ação de cobrança de seguro de vida em grupo o prazo prescricional de um ano, cont…
TJMG 1312623-52.2012.8.13.0000
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competência estabelecida para a hipótese de ação de indenização em decorrência de acidente de trânsito consiste em mera prerrogativa de foro do autor, passível de renúncia em p…
TJMG 2850269-60.2006.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REPARTIDOS ENTRE AS PARTES - RECURSO PROVIDO.
- Havendo sucumbência recípr…
TJMG 0100622-02.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES - PRESENTES - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
Presentes os requisitos d…