TJMG 0743700-45.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0810445-90.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA.…
TJMG 1160685-10.2012.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DO ART. 739-A, § 1º DO CPC - AUSÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.
-P…
TJMG 0947449-72.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS REFERIDAS - PESSOA DESCONHECIDA PELA REQUERENTE - BUSCA DA VERDADE REAL - POSSIBILIDADE - PESSOA ANTES MENCIONADA NOS AUTOS - CON…
TJMG 0986434-13.2012.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA VERBA SALARIAL - LIMITE 30% - IMPENHORABILDADE. Consoante disposto no art. 649, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os proventos originados de salário, exceto para pa…