TJMG 1160685-10.2012.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DO ART. 739-A, § 1º DO CPC - AUSÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0607988-83.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE - FILHO MAIOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE EX-SERVIDORA ESTADUAL - ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE PROVAS DE INVALIDEZ AO…
TJMG 0885022-53.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - SERVIDORA PÚBLICA - RENOVAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - LAUDO QUE ATESTA QUE A SERVIDORA CONTINUA INCAPACITADA - DECLARA…
TJMG 0666844-40.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO. INDENIZAÇÃO. PERÍCIA. NECESSIDADE DE NOVA REALIZAÇÃO. Para apuração do valor da indenização pelos prejuízos resultantes da servidão administrativa, deve ser produz…
TJMG 0489353-46.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PETIÇÃO INICIAL - RECEBIMENTO REGULAR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - DESNECESSIDADE - TIPIFICAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE - AUSENCIA - QUESTÕES…